1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website environmental-care.com e os serviços da Environmental Care, concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Environmental Care é uma empresa portuguesa especializada em:
- Venda de eletrónicos sustentáveis para casa
- Consultoria energética e de eficiência
- Instalação e manutenção de equipamentos
- Suporte técnico especializado
- Soluções personalizadas para lares inteligentes
3. Elegibilidade
Para utilizar os nossos serviços, deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
4. Utilização do Website
4.1 Uso Permitido
Pode utilizar o nosso website para:
- Navegar e consultar informações sobre produtos e serviços
- Solicitar orçamentos e informações
- Subscrever a nossa newsletter
- Contactar o nosso suporte
4.2 Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
- Interferir com o funcionamento do website
- Tentar aceder a áreas restritas
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Utilizar bots ou scripts automatizados
5. Produtos e Serviços
5.1 Disponibilidade
Todos os produtos e serviços estão sujeitos à disponibilidade. Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos ou modificar serviços sem aviso prévio.
5.2 Preços
Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
5.3 Orçamentos
Os orçamentos fornecidos são válidos por 30 dias, salvo indicação contrária. Os orçamentos não constituem compromisso de venda.
6. Encomendas e Pagamentos
6.1 Processo de Encomenda
As encomendas são processadas mediante:
- Confirmação de disponibilidade dos produtos
- Acordo sobre termos de pagamento
- Assinatura de contrato de fornecimento (quando aplicável)
6.2 Pagamento
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- Transferência bancária
- Multibanco
- Cartão de crédito/débito
- Dinheiro (para serviços presenciais)
7. Entrega e Instalação
7.1 Prazos de Entrega
Os prazos de entrega são estimativos e podem variar consoante:
- Disponibilidade dos produtos
- Localização geográfica
- Condições meteorológicas
- Complexidade da instalação
7.2 Instalação
Os serviços de instalação são prestados por técnicos certificados. O cliente deve garantir:
- Acesso adequado ao local de instalação
- Condições de segurança apropriadas
- Disponibilidade durante o período acordado
8. Garantias
8.1 Garantia dos Produtos
Todos os produtos são cobertos pela garantia do fabricante. Oferecemos adicionalmente:
- Garantia de instalação por 2 anos
- Suporte técnico especializado
- Manutenção preventiva (quando contratada)
8.2 Limitações
A garantia não cobre:
- Danos causados por uso inadequado
- Desgaste normal dos produtos
- Danos por fenómenos naturais
- Modificações não autorizadas
9. Política de Devolução
As devoluções são aceites mediante:
- Produtos em estado original
- Embalagem e acessórios completos
- Prazo máximo de 14 dias após entrega
- Acordo prévio por escrito
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo:
- Textos, imagens e gráficos
- Logótipos e marcas
- Software e código fonte
- Design e layout
São propriedade da Environmental Care ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor.
11. Limitação de Responsabilidade
A Environmental Care não será responsável por:
- Danos indiretos ou consequenciais
- Perda de lucros ou oportunidades de negócio
- Interrupções do serviço por causas externas
- Erros ou omissões no website
12. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website.
13. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso aos nossos serviços se:
- Violar estes Termos de Serviço
- Utilizar os serviços de forma inadequada
- Fornecer informações falsas
- Por motivos legais ou regulamentares
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses, com competência para o foro da comarca do Porto.
15. Disposições Finais
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor. A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
16. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos:
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 220 123 456
- Morada: Rua dos Eletrónicos, 123, 4050-123 Porto, Portugal